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Histórico

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HISTÓRICO DA DEPA

 

Desde os primeiros tempos do Brasil independente, os militares pleiteavam a criação de uma instituição encarregada de educar os filhos dos servidores do Exército e da Armada. Em 1840, no período regencial, com Araújo Lima surgiu a proposta de criar o "Colégio Militar do Imperador". A ideia era nobre, mas não chegou a se tornar uma realidade.

Duque de Caxias viveu, junto a seus comandados, as agruras dos que deixaram suas famílias para se dedicarem à defesa da Pátria na Guerra do Paraguai. Percebeu o quanto influenciava no ânimo de luta dos soldados sabê-las amparadas. Logo entendeu que, além da pensão a garantir o sustento, a educação oficial “evitaria a indigência” de seus órfãos, caso eles sucumbissem na frente de batalha. Sabedores de que a Pátria protegia sua família, o moral da tropa cresceria e, junto, o PODER DE COMBATE das tropas imperiais.

Acalentando essa ideia, Caxias deixou o Comando do Exército e elegeu-se Senador do Império. Em 1853, apresentou um projeto ao senado, criando um Colégio Militar na Corte. Não conseguiu convencer os seus pares, e a iniciativa não prosperou. O mesmo Caxias, em 1862, insistiu, novamente, na criação de uma Escola "... que amparasse os órfãos, filhos de militares da Armada e do Exército, que participaram na defesa da Independência, da Honra Nacional e das Instituições". Mais uma vez, o desejo não se concretizou.

Apenas no final do Império, o Conselheiro Tomás Coelho, ex Ministro da Agricultura, Comércio e Indústria, conseguiu a criação do Imperial Colégio Militar (Decreto no 10.202, de 9 de março de 1889). O educandário, em pouco tempo, impôs-se dentro do cenário educacional do País. Em 1912, foram criados mais dois Colégios Militares: o de Porto Alegre e o de Barbacena.

Reações contrárias aos novos estabelecimentos de ensino aconteceram. Nos orçamentos, de 1915 e de 1916, foram apresentadas emendas visando à extinção dos três Colégios Militares, então, existentes. Felizmente, não logram êxito essas tentativas, e o Senador pelo Piauí, Abdias Neves, surgiu impávido em defesa daquelas instituições. Com base no judicioso parecer do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Bento Manoel Carneiro Monteiro, aprovado integralmente pelo então Ministro da Guerra, General José Caetano de Faria, o assunto foi arquivado. E o que era melhor, animou o Governo Federal a criar o Colégio Militar do Ceará (Lei no 3674, de 07 de janeiro de 1919).

Quatro estabelecimentos funcionavam normalmente quando, por razões políticas, o Colégio Militar de Barbacena foi extinto, em 1925, e os seus servidores distribuídos por outras organizações do Exército. Em 1938, novo golpe, desta vez, com a extinção dos Colégios Militares do Ceará e de Porto Alegre. Restou, apenas, o Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Alguns anos depois, o Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, iniciou nova fase de progresso para o ensino colegial no Exército, criando o Colégio Militar de Belo Horizonte (1955), resgatando uma dívida de 30 anos com o povo mineiro. Nascia, também, o Colégio Militar de Salvador em 1957, já idealizado pelo então Ministro Ciro do Espírito Santo Cardoso. Não ficou aí o imenso labor do Ministro Lott. Era criado o Colégio Militar de Curitiba, em 1958, e, completando o ciclo, surgia o Colégio Militar de Recife em 1959.

Os antigos Colégios de Porto Alegre e de Fortaleza foram transformados em Escolas Preparatórias e voltaram a funcionar como Colégios Militares em 1962.

Entre avanços e recuos, os anos passaram e ocorreram novas modificações no Sistema Colégio Militar do Brasil. Na década de 70, eram criados os Colégios Militares de Manaus (1971) e de Brasília (1978), este último já previsto em despacho pelo então Presidente Juscelino Kubitschek em 1959. 

A Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial - DEPA era criada em 1973 (Decreto no 71.823, de 7 de fevereiro de 1973), para coordenar as atividades de planejamento e condução do ensino desses Colégios.

Em 1988, foram fechados o Colégio Militar de Belo Horizonte, o Colégio Militar de Salvador, o Colégio Militar de Curitiba e o Colégio Militar do Recife, que já prestavam relevantes serviços à educação.

A retomada do processo de crescimento dos Colégios Militares acontece quando assume a Pasta do Exército o General Zenildo de Lucena. Eram reativados, em 1993, os Colégios Militares de Curitiba, de Salvador, do Recife e de Belo Horizonte. Em 1993, foram criados ainda os Colégios Militares de Juiz de Fora e de Campo Grande e, em 1994, o de Santa Maria.

Em 1989, um século depois da criação do primeiro Colégio Militar, as meninas foram admitidas como alunas para cumprir as mesmas atividades curriculares dos meninos. No ano de 1995, formou-se a turma pioneira de alunas dos Colégios Militares. Anualmente, por ocasião dos concursos de admissão ao 6o ano do Ensino Fundamental e ao 1o ano do Ensino Médio, moças e rapazes disputam as vagas disponíveis em igualdade de condições.

Os Colégios Militares têm, hoje, o seu ensino valorizado por uma destinação preparatória à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), ao Instituto Militar de Engenharia (IME), à Escola Naval (EN), à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), à Academia de Força Aérea (AFA), ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), dentre outros estabelecimentos de ensino militares, além dos vestibulares às diversas instituições de ensino superior e civis, sem perder a sua característica assistencial de acolher órfãos e dependentes de militares, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69).

Em 2001, foi criado o Curso Regular de Educação a Distância (CREAD), coordenado pelo Colégio Militar de Manaus, com a finalidade de oferecer apoio à educação básica, na modalidade a distância, do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental e de 1º ao 3º Ano do Ensino Médio, para filhos e dependentes de militares, em idade regular, que estejam servindo no Comando Militar da Amazônia (CMA), Comando Militar do Norte (CMN) e dos dependentes de militares das Forças Armadas que estejam em missão no exterior e no Comando Militar do Oeste (CMO), além de demais locais determinados pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA).

Em 9 de outubro de 2018, o então Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, com o objetivo de ampliar o Sistema Colégio Militar do Brasil, assinou a portaria criando o Colégio Militar de São Paulo, 14o Colégio Militar do Brasil, com previsão de início das aulas em fevereiro de 2020.

A DEPA, atualmente a Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, é o órgão de apoio técnico-normativo do Departamento de Educação e Cultura do Exército - DECEx, abrangendo um Sistema de 14 (quatorze) Colégios Militares a difundir brilhantemente o ensino no nosso País: Colégio Militar do Rio de Janeiro, Colégio Militar de Porto Alegre, Colégio Militar de Fortaleza, Colégio Militar de Manaus, Colégio Militar de Brasília, Colégio Militar de Recife, Colégio Militar de Salvador, Colégio Militar de Belo Horizonte, Colégio Militar de Curitiba, Colégio Militar de Juiz de Fora, Colégio Militar de Campo Grande, Colégio Militar de Santa Maria, Colégio Militar de Belém e Colégio Militar de São Paulo, realizando, ainda, a supervisão pedagógica da Fundação Osório.

 

 

DENOMINAÇÃO HISTÓRICA

 

O Boletim do Exército no 7, de 17 FEV 17, publicou a Portaria no 087, de 7 FEV 17, abaixo transcrita, concedendo a denominação histórica à Diretoria Educação Preparatória e Assistencial.

“O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o que prescreve o Art. 11 das Instruções Gerais para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às Organizações Militares do Exército (IG 11-01), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 580, de 25 de outubro de 1999, após ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, resolve:

Art. 1o Conceder à Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a denominação histórica "DIRETORIA BARÃO HOMEM DE MELO".

Art. 2o Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.”

 

 

BIOGRAFIA DO BARÃO HOMEM DE MELO

 

O Barão Homem de Melo (Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo), advogado, historiador, cartógrafo, político e professor, nasceu em Pindamonhangaba, SP, em 1o de maio de 1837, e faleceu em Campo Belo, hoje Homem de Melo, RJ, em 4 de janeiro de 1918.

Formado em Direito pela Faculdade de São Paulo (1858), regressou à terra natal, onde foi eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio de 1860 a 1861. Tendo concorrido ao concurso de professor de História Universal do Colégio Pedro II, foi nomeado catedrático em 9 de novembro de 1861 e exonerado, a pedido, em 20 de fevereiro de 1864.

Presidiu a Província de São Paulo (1864), a do Ceará (1865-1866), a do Rio Grande do Sul (1867-1868) e a da Bahia (1878). No Rio Grande do Sul, em apenas três meses conseguiu levantar, organizar e expedir o 3o Exército para o teatro de guerra no Paraguai, a mando do General Osório.

Eleito deputado à Assembleia Geral Legislativa pela Província de São Paulo, para a legislatura de 1867 a 1868, teve o seu mandato cassado, pela dissolução da Câmara; a província renovou-lhe, porém, esse mandato, na legislatura de 1878 a 1881.

Por duas vezes exerceu o cargo de diretor do Banco do Brasil (1869-1874 e 1876-1878). De 1873 a 1878 exerceu a inspetoria da instrução pública primária e secundária do Rio de Janeiro, sob o gabinete João Alfredo. Durante esse quinquênio foi também presidente da Companhia da Estrada de Ferro São Paulo-Rio de Janeiro, que lhe deve à conclusão de suas obras.

Como presidente da Província da Bahia (1878), ali prestou assinalados serviços à capital, ligando a cidade baixa à cidade alta pela Rua da Montanha, depois Barão Homem de Melo. Em 28 de março de 1880 foi nomeado Ministro do Império do Gabinete Saraiva, permanecendo no posto até a queda do gabinete, em 3 de novembro de 1881; foi por duas vezes, no mesmo gabinete, Ministro interino da pasta da Guerra.

A República o afastou da política ativa, devolvendo-o ao magistério, às ciências e às artes. Ainda em 12 de abril de 1889, data da fundação do Colégio Militar, o Barão Homem de Melo foi nomeado seu professor de História Universal e de Geografia. Em 1896, falecendo Raul Pompeia, sucedeu-lhe no ensino de Mitologia na Escola Nacional de Belas Artes, da qual se fez professor catedrático de História das Artes desde 1897.

Foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (para onde entrara em 1859), do Instituto Histórico de São Paulo e do Instituto Geográfico Argentino.

Segundo ocupante da cadeira 18, foi eleito em 9 de dezembro de 1916, na sucessão de José Veríssimo, mas faleceu antes de tomar posse. Deveria ser recebido pelo acadêmico Félix Pacheco.

Fonte: Academia Brasileira de Letras.

 

 

ESTANDARTE HISTÓRICO

 

O Boletim do Exército no 5, de 2 FEV 18, publicou a Portaria no 039, de 18 JAN 18, abaixo transcrita, concedendo o estandarte histórico à Diretoria Educação Preparatória e Assistencial.

“O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o que prescreve o Art. 11 das Instruções Gerais para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às Organizações Militares do Exército (IG 11-01), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 580, de 25 de outubro de 1999, após ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, resolve:

Art. 1o Conceder à Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o estandarte histórico, conforme o modelo anexo.

Parágrafo único. O estandarte histórico terá a seguinte descrição heráldica: "Forma retangular, tipo bandeira universal, franjado de ouro. Campo de branco. No coração, contorneado de ouro, um escudo português partido, até um mantel na ponta, por cotica de ouro. À destra, o símbolo da DEPA em vermelho e branco. À sinistra, o extrato do escudo de família do homenageado, em suas cores. Na ponta, o símbolo dos Colégios Militares, em vermelho e prata sobre campo azul. No chefe do estandarte, o dístico 'DIRETORIA' e, na ponta do mesmo: 'BARÃO HOMEM DE MELO', ambos de ouro. Laço militar nas cores nacionais, tendo inscrita, em caracteres de ouro, a designação militar da OM: 'D E P A'."

Art. 2o Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.”

 

 

 

 

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