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Legislação

EXÉRCITO

➯ Diretriz do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército - 2022

DECEx

➯ Diretriz do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército - 2022

➯ Portaria - DECEx/C Ex n° 245, de 08 JUL 2022 - Aprovas as Diretriz para a Implantação do Serviço Voluntário no âmbito do Departamento de Educação e Cultura do Exército (EB60-D-05.008), 1ª Edição, 2022.

DEPA

➯ Portaria nº210- DECEx-C Ex de 1° de Junho de 2023 - CREAD-CMM

➯ Portaria nº399- DECEx que aprova a relação das localidades assistidas pelo (SCMB) , para o ano letivo de 2023

➯ Portaria nº496- DECEx aprova as normas Reguladoras de Matrícula e Transferência no Sistema Colégio Militar do Brasil - (EB60-N-08.004),2ª Edição, 2022.

➯ LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB

➯ LEI Nº 9.786, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999 - D.O. 27 DE 9-2-1999 PÁG. 1 - Lei de Ensino do Exército

➯ Portaria Nº 742, de 21 JUL 2014 - Regulamento da DEPA (EB10-R-05.034)

➯ Port C Ex Nº 1.714, de 05 ABRIL 2022 - Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), 2ª edição - 2022 

➯ Port C Ex Nº 1.779, de 20 JUNHO 2022 - Suspende a eficácia das alíneas "a" e "b" do art. 55, inciso II, do Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.714, de 5 de abril de 2022 

➯ Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM/ 2022), de 31 de janeiro de 2022

➯ Portaria Nº 100 - DECEx, de 2 de maio de 2019 - Normas para Distribuição de Vagas para Outras Forças no SCMB (EB60-N-08.005 - 1ª edição 2019)

➯ Calendário de Eventos EAD - Militares designados para Missão no Exterior

➯Port n°269-DGP, de 6 NOV 19 - Instrução Reguladoras para o Apoio à Necessidade de Ensino Especializado no Âmbito do Exército (EB30-IR-50.019)

➯ Normas para Concessão de Estágio Obrigatório de Caráter Não-Militar para Alunos de Instituições de Ensino Superior, 2019.

➯ Port C Ex Nº 098, de 13 FEVEREIRO 2022 - Aprova as Normas para o Ingresso de Canditatos com Necessidades Educacionais Especiais no Colígios Militares (CM) Integrantes do Projeto Educaçõa Inclusiva no Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) e dá outras providências (EB10-N-05.014).

➯ Normas para Concessão de Estágio Obrigatório de Caráter Não-Militar para Alunos de Instituições de Ensino Superior, 2019.

➯ Port C Ex Nº 1.814, de 30 AGOSTO 2022 -Altera dispositivos do Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), aprovado pela Portaria –C Ex nº 1.714, de 5 de abril de 2022

➯ Port C Ex Nº 1.714, de 05 ABRIL 2022 - Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), 2ª edição - 2022 

➯ Port C Ex Nº 1.779, de 20 JUNHO 2022 - Suspende a eficácia das alíneas "a" e "b" do art. 55, inciso II, do Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.714, de 5 de abril de 2022

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