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Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - DECEx

Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial

"Sistema Colégio Militar do Brasil: a Integração pela Educação"

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Legislação

Portaria - DECEx/C Ex n° 237, de 22 SET 2020

Diretriz para Aplicação da Portaria n° 19-DECEx, DE 12 MAR 10

Portaria 121-DECEx, de 21 de Maio de 2020 - Normas Reguladoras de Atendimento Emergencial no Curso Regular de Educação a Distância do CMM (CREAD/CMM)

Diretriz do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército - 2019

Calendário de Eventos EAD - Militares Transferidos no Brasil

Calendário de Eventos EAD - Militares designados para Missão no Exterior

Portaria nº 300 - DECEx aprova as normas Reguladoras de Matrícula e Transferência no Sistema Colégio Militar do Brasil (NRMT/SCMB/2018)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB

Lei de Ensino do Exército

Regulamento dos Colégios Militares (R-69) - ATUALIZADO

Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM) - ATUALIZADO

Regulamento da DEPA (EB10-R-05.034)

Normas de Remessa de Dados para o Ensino (NRDE)

Processo Seletivo de Admissão 2019/2020 (IRCAM)

Portaria Nº 36 DEP de 12 de maio de 2004